I - DA
INTRODUÇÃO E
OBJETIVOS
Art. 01 - A TAÇA DE
FUTSAL FEMININO
é uma promoção do SESI, através da FIEMG Regional Sul de
Minas, com apoio da
EPTV.
II – DA
COORDENAÇÃO
OBJETIVOS
Art. 03– A TAÇA DE
FUTSAL FEMININO
obedecerá às disposições deste Regulamento.
Art. 04 – A
Organização e
Coordenação
Geral do certame caberão a uma Comissão
Organizadora, que cumprirá e fará cumprir este Regulamento.
Art. 05 – A Direção
do certame
também
será exercida pela Comissão Organizadora.
Art. 06 – À
Comissão Organizadora,
através dos Coordenadores Técnicos, competem:
• a) Interpretar
este Regulamento e
zelar pela
sua perfeita execução;
• b) Elaborar,
observar e fazer
cumprir a tabela
dos jogos;
• c) Designar
Oficiais de
Arbitragem, delegados
dos jogos, não sendo admitida qualquer impugnação ou veto
aos
indicados;
• d) Efetuar os
acertos
financeiros;
• e) Aprovar ou
impugnar os
resultados dos jogos
após exames das súmulas e respectivos relatórios;
• f) Determinar a
perda de pontos
quando qualquer
equipe tiver utilizado atleta
sem condição de jogo;
• g) Elaborar, com
base nos
resultados dos jogos
aprovados, a classificação
final
nas respectivas fases do certame;
• h) Apreciar e
julgar todas as
infrações
cometidas neste certame.
•• 1º - As decisões
da Comissão
Organizadora
serão irrecorríveis;
•• 2º - Nos casos de
urgência, o
Presidente da
Comissão Organizadora poderá
tomar resoluções “AD REFERENDUM” da Comissão.
III – DOS
PARTICIPANTES
Art.
07– As Equipes participantes da
Taça reconhecem, concordam e se comprometem a
acatar a aplicação de medidas disciplinares pela Comissão
Organizadora
conforme
as disposições previstas neste Regulamento, como única e
definitiva
instância
para
as questões referentes ao campeonato, entre eles ou, entre
eles e o SESI –
MG,
representado pela FIEMG - Regional Sul, desistindo, assim,
de valer-se, para
esses fins, de órgãos da Justiça Desportiva ou Comum,
diretamente ou através
de
terceiros.
Parágrafo
Único – Além dessa cláusula
compromissária voluntária, obrigam-se às
equipes a participar das partidas nas datas, locais e
horários marcados pela
tabela, admitindo aceitar possíveis modificações na tabela,
em todas as
fases.
Art. 08
– Poderão participar deste certame, equipes dos municípios e
distritos
que integram a área de cobertura da FIEMG Regional Sul e/ou
da Emissora
Pioneira
de Televisão (EPTV).
Parágrafo
Primeiro: Poderá ser
inscrita apenas 01 (uma) equipe por município
e/ou distrito.
Parágrafo
Segundo: No caso da inscrição de DISTRITO ou
AGREMIAÇÃO
PARTICULAR,
junto com a Ficha de Inscrição deverá ser entregue ofício
assinado pelo
Prefeito
Municipal declarando conhecimento e autorizando a
participação da referida
equipe na 14ª TAÇA DE FUTSAL FEMININO.
Art. 09
– As equipes que participarem da Taça serão consideradas
conhecedoras
deste Regulamento e das regras da modalidade de Futsal
(oficializadas pela
C.B.F.S. - Confederação Brasileira de Futebol de Salão), e,
assim, se
submeterão, sem reserva alguma, a todas as consequências que
deles possam
emanar.
Parágrafo
Único – São de inteira responsabilidade dos
responsáveis pelas
equipes
o estado de saúde físico e mental de todas as suas atletas e
demais
participantes, declarando estarem aptos física e
clinicamente a participarem
da
competição, isentando o SESI/ FIEMG Regional Sul de Minas e
a Emissora
Pioneira
de Televisão (EPTV) de quaisquer problemas decorrentes de
sua incapacidade
física ou médica.
Art. 10
– Somente poderão participar deste certame às atletas que
estiverem
devidamente inscritas e nascidas até 31 de dezembro de 2003.
Os atletas e
dirigentes menores de 18 (dezoito) anos deverão apresentar
autorização do
pai ou
responsável, (autenticada em cartório).
IV – DAS
INSCRIÇÕES
Art. 11
– Para confirmar a participação da cidade na 14ª TAÇA DE
FUTSAL
FEMININO, é obrigatória a entrega dos seguintes documentos:
Ficha de Inscrição
da Equipe
original,
devidamente preenchida;
Cópia do Documento Oficial com Foto (RG, CNH. CTPS,
PASSAPORTE.) de todas as
atletas e dirigentes;
Autorização dos pais ou responsável (legal) para menores de
18 anos
(autenticado).
Art. 12
- O período de inscrição é de 18/10 a 01/11 de 2019, a data
de 01/11
será a data limite para que as inscrições estejam
DIGITALIZADAS no e-mail do
responsável – t.ribeiro@fiemg.com.br - Não serão aceitas as
inscrições após
essa data, os originais deverão ser entregues no dia 05/11
as 14h, no
Congresso Técnico.
Parágrafo
Primeiro: A ficha de Inscrição deverá conter no
mínimo 07
(Sete) e
no máximo (15) atletas e no mínimo 01 (um) e no máximo 03
(três) dirigentes
a serem inscritos no torneio de 2019.
Parágrafo
Segundo: Toda documentação deverá ser entregue
para o Endereço
do SESI de Pouso Alegre: – Praça José Correa de Campos, 46,
– Bairro São
Geraldo - Telefone:(35)3423-4770 no dia do congresso
Técnico.
Art. 13
– Junto a Ficha de Inscrição da Equipe, deverá ser entregue
uma
fotocópia (xerox) da Cédula de Identidade (RG), expedida
pela Secretaria de
Segurança Pública, Forças Armadas ou Órgão cuja idoneidade
seja de domínio
público (exemplo: OAB, CREA, CREF, etc) de cada Atleta e de
cada Dirigente
inscritos.
Parágrafo
Único: Especificamente para o Técnico da
equipe, deverá
apresentar, obrigatoriamente, a Cédula de Identidade
original do Conselho
Regional de Educação Física (carteira do CREF) dentro do
prazo de validade,
para poder atuar como técnico de sua equipe nas partidas. O
descumprimento
deste item implicará na desclassificação da equipe.
Art. 14
– Em caso de impossibilidade de apresentação do documento
mencionado
no artigo anterior, a participante deverá optar pela
apresentação de um dos
itens abaixo:
Parágrafo Único: Cópia
do Boletim de
Ocorrência Policial informando a perda
ou furto da Cédula de Identidade (RG) acompanhada de
fotocópia (xerox)
Autenticada da Certidão de Nascimento e de fotocópia (xerox)
do protocolo de
expedição de 2ª via da Cédula de Identidade (RG) datado com
no máximo 90
dias da solicitação de 2ª via.
Art. 15
– Para assegurar documentação oficial do torneio 2019 deverá
ser
entregue a Ficha de Inscrição dos Atletas e Dirigentes com
as devidas
assinaturas e Declaração – atestado de saúde assinado pelo
responsável do
Departamento de Esporte, pelo dirigente da equipe.
Parágrafo
Único – Não é permitido duplicidade de
inscrição (atleta e
dirigente).
Art. 16
– Não será permitida a inscrição de jogadoras e dirigentes
após a
data limite para as inscrições (01/11/2019).
Art. 17
– É vedada a inscrição de atleta em mais de uma equipe,
sendo que a
dupla inscrição de uma mesma atleta acarretará sua
eliminação automática da
competição.
Art. 18
– A equipe que inscrever atletas menores de 18 (dezoito)
anos de
idade deverá obter autorização expressa do pai ou
responsável legal de cada
atleta que se encontrar nesta condição, com firma
reconhecida em cartório.
Art. 19
– Em nenhuma hipótese será cancelada a inscrição de qualquer
atleta
e nem tão pouco será efetuada substituição de atleta
inscrita, sob qualquer
que seja o pretexto.
Art. 20
– Só serão aceitas as fichas de inscrição com a assinatura
do seu
responsável estando ciente, de que sob as penas da lei que
as assinaturas
apostas na ficha de inscrição da taça de futsal feminino
2019 são
verdadeiras.
V – DO SISTEMA
DE
DISPUTA
Art. 21
– 14ª TAÇA DE FUTSAL FEMININO será será disputada entre as
equipes
que jogarão em duas fases distintas, Classificatórias e
Finais.
Art. 22
– A 1ª Fase, fase “Classificatória”, será disputada no
sistema de
Rodízio Simples em turno completo, divididos em Chaves
compostas por 04
equipes ou outro sistema de disputa, dependendo do número de
inscrições;
Art. 23
– Na 2ª Fase, fase “Final”, as partidas serão realizadas no
sistema
de eliminatória simples, mata-mata, ficando a critério da
Organização do
evento a fase em que iremos entrar (Oitavas, quartas de
final ou semifinal),
de acordo com os nº de inscrições e as possibilidades de
datas e locais para
a realização dos jogos.
Art. 24
– Na 1º fase, quando for o caso, as equipes serão agrupadas
em
chaves classificatórias, de acordo com a proximidade
geográfica (sempre que
possível) dos Municípios.
Art. 25
– Caberá à Organização do evento a elaboração de normas
referentes
ao sistema de disputa adotado, em complementação a este
Regulamento.
Art. 26
– As partidas serão realizadas dentro das unidades do SESI
de Pouso
Alegre, Varginha, Itajubá e em Alfenas. Sendo Pouso Alegre a
unidade sede em
2019, onde se realizará a Solenidade de Abertura e a partida
Final da
Competição. Podendo ser transferida para outra cidade a
critério da
Organização.
VI – DOS JOGOS
Art. 27
– Os jogos serão disputados de acordo com as regras oficiais
em vigor,
editadas pela Confederação Brasileira de Futebol de Salão,
na modalidade de
Feminino, salvo os itens alterados neste regulamento.
Parágrafo Único
–A duração das
partidas será
de 40 minutos de jogo, sendo dois
tempos de 20 minutos corridos com intervalo de 08 minutos entre
os períodos.
Art. 28
– A bola oficial da competição será a Bola Máx
500. Cada
equipe deverá
apresentar, para a realização da partida, uma bola em
perfeitas condições de
jogo.
Art. 29
– Será obrigatória a presença de um responsável por equipe
(técnico
devidamente inscrito no CREF) nos jogos, sem o qual o
árbitro não dará
inicio à
partida, podendo a equipe ser desclassificada pelo
descumprimento deste
artigo
Parágrafo
Único – A equipe que se apresentar
para jogar sem o responsável
perderá por WxO e será desclassificada.
Art. 30
–A identificação dos inscritos será feita através de
apresentação de
qualquer documento oficial com foto, como: RG, CNH, carteira
do CREF, CRM,
etc.
Parágrafo
Único – Em caso
de
dúvida o
inscrito deverá assinar no verso da súmula
com a mesma assinatura constante da ficha de inscrição.
Art. 31
– Os jogos terão início nos horários fixados na tabela,
sendo admitida
uma tolerância de 15 (quinze) minutos para o início dos
jogos, além dos
horários
determinados.
Parágrafo Único
– A equipe que
não se
apresentar para jogar, devidamente
uniformizada, como o numero mínimo para inicio e com um
responsável com CREF
devidamente inscrito, após o tempo de tolerância, perderá por
não comparecimento
(WO).
Art. 32
– Havendo coincidência de cor de uniforme, será realizado
sorteio sendo
que, a equipe perdedora terá um prazo máximo de 10 (dez)
minutos para a
troca
obrigatória de uniforme. Se a mesma não o fizer será
penalizada seguindo as
normas do Art. 30 Parágrafo Único. Será proibido o
uso de coletes
para as
equipes que não conseguirem uniformes em caso de
coincidência de
cor.
Art. 33
– Somente em casos extraordinários e de absoluta força maior
poderá ser
transferida a realização do jogo, competindo à Comissão
Organizadora tomar
tal
resolução.
Art. 34
– Quando um jogo não se realizar ou for interrompido por
qualquer motivo
e/ou for anulado, será fixada a sua realização e/ou
continuação, quando for
o
caso, pela Comissão Organizadora.
Art. 35
– Somente o erro de direito que ocasione prejuízo real à
equipe vencida,
no tocante à alteração do placar, tempo útil de jogo, dará
motivo à anulação
do
jogo, desde que esta anulação não beneficie o infrator.
VII – DA
CLASSIFICAÇÃO
Art. 36
– Para efeito de classificação, no sistema de grupos, a
contagem de
pontos (GANHOS) será a seguinte: VITÓRIA: 03 pontos –
EMPATE: 01 ponto –
DERROTA: 00 ponto.
Art. 37
– Na hipótese de uma equipe vencer o jogo por WO (não
comparecimento do
adversário), além dos três pontos, terá a seu favor o placar
de 1x0.
Parágrafo Único
– Para efeito de
estatística,
o gol será computado em favor do
capitão da equipe.
Art. 38
– Ocorrendo à ausência da equipe, sem justificativa aceita,
serão
anulados todos os resultados da equipe na fase, evitando
prejuízos a
terceiros,
prevalecendo os resultados somente para efeito de
estatísticas de
artilharia,
cartões e destaque e todas as partidas terão o placar de
1x0.
Art. 39
– Ao término da 1ª Fase, será conhecida como primeiro lugar
da Chave, a
equipe que somar maior número de pontos ganhos, e como
segundo lugar, a
equipe
imediatamente após, na ordem decrescente.
Art. 40
– A classificação para a 2ª Fase da competição terá como
primeiro
critério a soma de pontos na fase classificatória. No caso
de duas equipes
terminarem empatadas na soma de pontos ganhos na 1ª fase, os
critérios de
desempate serão da maneira que segue, e, em ordem sucessiva
de eliminação,
estabelecendo-se sempre, com base num critério único, quem
será
classificada:
• a) Prevalecerá o
confronto direto;
• b) Maior número de
vitórias na
fase;
• c) Melhor saldo de
gol,
considerando-se todos
os resultados obtidos na fase;
• d) Maior número de
gols marcados
na fase;
• e) Maior “goal
average”,
considerando-se todos
os resultados obtidos na fase (Maior quociente na divisão do
número de gols
marcados pelo de gols sofridos);
• f) Menor número de
Cartões
Amarelos;
• g) Menor número de
Cartões
Vermelhos;
• h) Sorteio
•• 1º– Quando três
ou mais equipes
terminarem
empatadas na soma de pontos, observar-se-ão sucessivamente e
na ordem
eliminatória, os critérios constantes deste artigo, números
b, c, d, e, f,
g. Na hipótese de aplicação do critério de “goal average”,
quando uma equipe
não levar gol será ela a classificada, pois zero é
indivisível, o que
impossibilita o cálculo supracitado.
•• 2º– Os mesmos
critérios serão
utilizados para
classificação na repescagem.
Art. 41
– A 2ª Fase da competição será disputada no sistema
de eliminatória
simples, mata-mata. Os jogos dessa fase em caso de empate no
tempo normal, o
desempate será feito da seguinte maneira:
Será disputada uma prorrogação de 10 (dez) minutos, com dois
tempos de 05
(cinco) minutos, apenas com troca de lados pelas equipes.
Se ainda persistir o empate até o final da prorrogação, a
decisão se dará
através de cobrança de penalidades, conforme Anexo II do
Livro Nacional de
Regras.
VIII – DAS
APENAÇÕES
Art. 42 – A aplicação de cartões punitivos,
estabelecidos nas
Regras
Nacionais de Futsal, nas cores, amarela (advertência) e
vermelha (expulsão),
constitui medidas preventivas de inequívoca eficácia no
campo desportivo,
objetivando refrear a violência individual e coletiva.
Parágrafo Único – Sujeitar-se-á ao cumprimento
de suspensão
automática e
conseqüentemente impossibilidade de participar na partida
subseqüente o
atleta, treinador, preparador físico, fisioterapeuta,
massagista, atendente
e médico que, na mesma competição, receber 01 (um) cartão
vermelho
(expulsão) ou 03 (três) cartões amarelos (advertência).
Art. 43 – A contagem de cartões vermelhos e
amarelos é feita
dentro da mesma
temporada, seja ela dividida, ou não, em fases, sendo que a
quantidade de
cartões recebidos independe de comunicação oficial, sendo de
responsabilidade exclusiva das equipes disputantes da
competição o seu
controle e cumprimento.
Art. 44 – A contagem de cartões, para fins de
aplicação da
suspensão
automática é feita separadamente e por tipologia de cartões,
não havendo
possibilidade de o cartão vermelho apagar o amarelo, já
recebido na mesma ou
em outra partida da competição.
Art. 45 – A equipe que utilizar atleta
irregular em qualquer
partida válida
pela 14ª TAÇA DE FUTSAL FEMININO sujeitar-se-á:
Perda automática de pontos pela equipe infratora, e havendo
empate ou
vitória, o adversário terá, ainda, os pontos e o placar
favorável de 01 x
00.
Para efeito disciplinar e de estatísticas, serão computados
todos os eventos
ocorridos na partida;
Caso trate-se de partida das Fases Finais, a equipe será
desclassificada da
competição;
Parágrafo Único – A irregularidade da atleta
configurar-se-á na
hipótese de:
Inexistência de inscrição do Atleta e nem autorização por
escrito da
organização;
Estar inscrito em súmula e uniformizado à disposição do
treinador, quando
sujeito ao cumprimento de suspensão automático, por força de
cartão, amarelo
ou vermelho;
3) Estar inscrito em súmula e uniformizado à disposição do
treinador, quando
sujeito ao cumprimento de penalidade administrativa ou
disciplinar prevista
no Regulamento e ou publicada em Boletim.
Art. 46 – A inclusão em súmula e presente na
parte interna da
área da
quadra, de treinador, preparador físico, fisioterapeuta,
massagista,
atendente e médico, suspenso por apenação de cartões e ou
sujeito ao
cumprimento de penalidade administrativa ou disciplinar,
implicará nas
sanções previstas nas letras A, B e C do Art. 44 deste
Regulamento.
Art. 47 – Os atletas, treinadores, massagistas,
fisioterapeutas, atendentes,
preparador físico e médico, que tenham sido expulsos da
partida ou que
estejam cumprindo penalidade disciplinar ou administrativa,
de suspensão,
quando presentes no local dos jogos deverão se posicionar,
obrigatoriamente,
no lado oposto do local onde se encontra o banco de reservas
de sua equipe
na quadra de jogo.
Parágrafo Único – Sendo inacessível para o
público o lado
oposto da quadra
de jogo, deverão os mesmos se posicionar no lado onde se
encontra o banco de
reserva da equipe adversária.
Art. 48 – Se uma partida for encerrada por
falta do número
mínimo legal de
atletas, determinado pelas Regras, a equipe que não tiver
número mínimo de
atletas será considerada perdedora, somando-se os 03 (três)
pontos ganhos
para a equipe que tinha o número mínimo de atletas para
continuidade da
partida.
Parágrafo Único – Se nenhuma das 02 (duas)
equipes possuírem o
número mínimo
legal de atletas para continuidade da partida, as 02 (duas)
serão
consideradas perdedoras e nenhum ponto ganho será atribuído
às mesmas.
IX – DAS MEDIDAS
DISCIPLINARES PUNITIVAS
Art. 49 – Quando ocorrerem infrações praticadas
no decorrer do
campeonato da
14ª TAÇA DE FUTSAL FEMININO será aplicado, pela Comissão
Organizadora,
Medidas Disciplinares Punitivas, conforme estabelece este
Regulamento.
Parágrafo Único - Ocorrendo à impossibilidade
de se cumprir à
suspensão na
atual temporada, o seu cumprimento será efetivado na próxima
Taça em que
participe.
Art. 50 – Todas as equipes participantes não
farão uso de
qualquer órgão
judicante, que, para assegurar a aplicação das penalidades
desportivas com
agilidade, imediatilidade e eficácia, renunciam,
voluntariamente, de
recorrer a quaisquer órgãos da Justiça Desportiva e da
Justiça Comum,
aceitando incondicionalmente, como única e definitivas, e,
aprovando
unanimemente as sanções e apenações constantes destas
Medidas Disciplinares
Punitivas que fazem parte deste Regulamento.
Disciplinares Punitivas que fazem parte deste Regulamento.
Art. 51 – As equipes participantes da Taça
obrigam-se, também,
a impedir ou
desautorizar por escrito, que terceiros, pessoas físicas ou
jurídicas,
públicas ou privadas, façam uso de procedimentos
extrajudiciais ou judiciais
para defender ou postularem direitos ou interesses próprios
ou privativos
destas equipes em matéria ou ação que envolva diretamente a
Comissão
Organizadora ou tenha reflexos sobre a organização e
funcionamento do evento
ou de suas competições.
Art. 52 – Qualquer equipe participante da Taça,
que venha a
recorrer à
Justiça Desportiva e ou à Justiça Comum, por motivo ou razão
do presente
Regulamento ou quanto à referida competição, será desligado
da competição,
mesmo durante a sua realização, e não terá direito a
participar no ano
seguinte, do mesmo certame, a critério da Comissão
Organizadora.
Art. 53 – O comportamento antidesportivo, a
agressão tentada ou
consumada,
física ou verbal, aos árbitros e seus auxiliares,
dirigentes, atletas,
membros da Organização, será punido de acordo com as
penalidades previstas
neste Regulamento.
Art. 54 – As medidas disciplinares previstas
neste Regulamento
englobam
todos os incidentes que aconteçam durante os jogos da Taça,
tendo a Comissão
Organizadora o poder para admoestar, sancionar, suspender
atletas, técnicos,
treinadores, árbitros, dirigentes (diretores, supervisores,
representantes,
massagistas, etc.) das equipes e cidades, e, para tomar
qualquer medida
disciplinar de acordo com as prescrições deste Regulamento
contra toda
pessoa ou entidade desportiva que as tenha violado ou
infringido às regras
de jogo.
Art. 55 – Caso venham a ocorrer quaisquer
animosidades,
agressões, tentadas
ou consumadas, física ou verbal, brigas, arremessos de
objetos, líquidos de
qualquer espécie, dentro da quadra, tumultos de qualquer
natureza ou
incidentes que venham causar ou não suspensão ou paralisação
de jogo,
independente de serem membros das comissões técnicas,
equipes e dirigentes
de clubes e torcida, os responsáveis, visitantes ou não,
receberão apenação
conforme as hipóteses abaixo, independentes da ordem ou
seqüência de
aplicação.
– Advertência
– Suspensão
– Jogo com portões
fechados
– Perda de pontos
– Interdição do
Ginásio
Art. 56– Infrações e
suas penalidades:
1.1 – Criticar, por
qualquer meio,
as decisões do árbitro ou fazer
reclamações;
1.2 – Abandonar
temporariamente a
quadra sem avisar a equipe de arbitragem;
1.3 – Comportar-se
ou adotar
atitudes antidesportivas;
1.4 – Conduta
incorreta reiterada ou
já haver sido advertido;
Sanções – Suspensão de
01 (uma) a 03
(três) partidas.
2.1 – Conduzir-se de
modo
antidesportivo;
2.2 – Insultar
jogadores, dirigentes
ou espectadores;
2.3 – Ofender ou
molestar o arbitro
ou membros da equipe de arbitragem;
2.4 – Ofender
qualquer membro de
direção ou dirigentes;
Sanções – Suspensão de
02 (duas) a 05
(cinco) partidas.
3.1 – Praticar
violência física
contra árbitros e seus auxiliares e
delegado;
3.2 – Praticar
violência física
contra membros da organização;
3.3 – Praticar
violência física
contra jogadores ou espectadores;
3.4 – Praticar
violência física
contra dirigentes;
Para os efeitos destas infrações, os árbitros e seus
auxiliares são
considerados em função desde a escalação até o termino do
prazo fixado para
entrega dos documentos à Comissão.
Sanções – Suspensão de
360 (trezentos
e sessenta) dias a 720 (setecentos e
vinte) dias ou eliminação.
4.1 – Abandono de
quadra de uma
equipe como protesto;
4.2 – Recusar
continuar uma partida;
Sanções – A equipe
infratora será
considerada perdedora da partida e
suspensa da próxima temporada.
5.1 – Falta de
disciplina e ordem no
Ginásio de Esportes;
Sanções – Advertência ou interdição.
6.1 – Equipe ou sua
torcida
responsável pela suspensão da partida;
Sanções – Perda de pontos e interdição de local pertencente
ao infrator.
7.1 – Agressão
verbal a árbitros e
seus auxiliares, treinadores, dirigentes,
membros da organização;
7.2 – Agressão, ou
tentativa de
agressão física a delegados, árbitros,
auxiliares, treinadores, dirigentes, atletas, membros da
organização;
Sanções – Suspensão de
01 (uma) a 10
(dez) partidas ou de 20 (vinte) a 360
(trezentos e sessenta) dias;
8.1 – Assumir, em
praças
desportivas, antes, durante ou depois da
competição, atitude contrária à disciplina ou a moral
desportiva;
8.2 – Invadir local
destinado à
equipe de arbitragem, ou à partida, durante
sua realização, inclusive no intervalo regulamentar, sem a
necessária
autorização;
8.3 – Dar ou
transmitir instruções a
atletas, durante a realização da
partida, em local proibido pelas regras ou Regulamento;
8.4 – Ameaçar
alguém, por palavra,
escrito ou, gestos ou qualquer outro
meio;
8.5 – Incitar a
prática de infração
Sanções – Suspensão de
02 (duas) a 10
(dez) partidas ou de 20 (vinte) a 180
(cento e oitenta) dias.
Art. 57 – Qualquer
fato ou ocorrência
antes, durante ou depois da partida
que seja contrária à disciplina ou moral desportiva, ou que
possa causar
danos pessoais e materiais às pessoas envolvidas, direta ou
indiretamente
com a partida, ou ainda, que possa denegrir ou manchar a
imagem do Futsal ou
as entidades promotoras do evento, se não tiver um
enquadramento específico
nestas Medidas Disciplinares, poderão resultar em suspensão
de 10 (dez) a
720 (setecentos e vinte) dias pela Comissão Organizadora.
Art. 58 – As decisões
da Comissão
Organizadora serão irrevogáveis e
produzirão efeito imediato.
X – DOS RECURSOS
Art. 59 – Os
possíveis recursos deverão ser interpostos perante a
Comissão
Organizadora até 24 (vinte e quatro) horas após a partida
que deu origem a
sua interposição, JUNTANDO PROVAS de irregularidade contra o
qual recorre.
Parágrafo Único – Os
recursos não terão efeito suspensivo.
Art. 60 – A taxa de
recurso será de R$ 500,00 (quinhentos reais), recolhida
no ato da interposição para a Comissão Organizadora.
Parágrafo Único –
Ocorrendo acolhimento com provimento serão devolvidos
80% do valor, caso contrário não haverá devolução. Os
recibos serão emitidos
pelo Coordenador Técnico.
XI – DAS PREMIAÇÕES
Art. 61 – Serão
oferecidos troféus e medalhas aos melhores classificados na
fase final, da seguinte forma:
Troféu de posse
definitiva ao campeão;
Troféu de posse
definitiva ao vice-campeão;
Troféu de posse
definitiva ao 3º colocado;
Troféu FAIR PLAY –
Ética e Disciplina;
Troféu a artilheira;
Troféu a melhor
goleira;
Troféu a atleta
Destaque;
Medalhas as atletas
e dirigentes campeões, vice-campeões e 3º colocados.
Parágrafo Único – Para
eleger a atleta destaque da competição, será
realizada uma eleição ao final de todas as partidas da taça,
cada técnico de
equipe deverá votar em uma atleta da equipe adversária, o
outro voto será
dado pela equipe de arbitragem, que escolherá apenas uma
atleta entre as
duas equipes da partida. O Técnico que, por ventura, não
queira votar, terá
o voto de sua atleta suspenso e será dada a equipe de
arbitragem o direito a
voto em outra atleta da equipe adversária ao técnico.
XII – DAS
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 62 – Não será
permitida a inserção do nome de outro município nos
uniformes que não seja o de origem da equipe, e nem mesmo,
não será
permitido o patrocínio nos uniformes das equipes que
coincidam com o
segmento dos produtos de patrocinadores do Evento (SESI e
EPTV).
Parágrafo Único – A
equipe que infringir a disposição deste artigo será
excluída da competição do ano em curso.
Art. 63 – Os
Promotores e Organizadores do certame não se
responsabilizarão
por acidente de qualquer natureza ou indenizações aos
jogadores, dirigentes
ou equipes participantes.
Art. 64 – A equipe
que deixar de comparecer para a realização de um jogo
(WO), sem motivo justificado, será automaticamente eliminada
do certame e o
respectivo município ou distrito ficará impedido de
participar nos próximos
02 (dois) anos.
Parágrafo Único – Não
havendo justificativa (aceita), todos os inscritos
pela equipe faltosa estarão, também, impedidos de participar
nos próximos 02
(dois) anos por qualquer equipe.
Art. 65 – Atletas e
dirigentes inscritos concordam com a divulgação de suas
imagens por qualquer meio de comunicação.
Art. 66 – Às
Secretarias Municipais em conjunto com as Entidades
participantes compete:
1) A
responsabilidade civil, filiação a um convênio médico de sua
escolha e
seguro de vida a seus participantes.
2) Todas as despesas
de locomoção e alimentação das delegações.
Art. 67 – Os bares e
lanchonetes que funcionam dentro dos Ginásios do SESI
não poderão liberar vasilhames (latas - garrafas - copos de
vidro e
similares) sob pena de cancelamento da praça de esportes
como sede de jogos.
Não será permitida a entrada no recinto dos Ginásios de
Esportes de
charangas e assemelhados.
Art. 68 – Cada atleta
é responsável por seu estado de saúde, ficando assim o
SESI, as Coordenações Técnica e Geral isentos de quaisquer
responsabilidades
decorrentes deste item.
Art. 69 – O SESI não
se responsabilizará por acidentes ocorridos durante as
competições, cabendo aos representantes dos municípios,
chefes de delegação
e as entidades participantes as ações e responsabilidades
decorrentes de
infortúnios durante o evento.
Art. 70 – Todos os
casos omissos serão resolvidos pela Comissão
Organizadora.
Art. 71 – Este
regulamento caracteriza o documento oficial da 14ª TAÇA DE
FUTSAL FEMININO, servindo para resolver e interpelar por
qualquer decisão a
ser resolvida em funções dos jogos.
Art. 72 – O Congresso
técnico se realizará nodia 05 de novembro de 2019, às
14h00minh na Unidade do SESI DE POUSO ALEGRE.Nesta ocasião
será apresentado,
além dos sorteios dos grupos do torneio, o regulamento e o
sistema de
disputa, os locais e horários dos jogos e as equipes
participantes. No
congresso os dirigentes receberão um impresso contendo a
composição dos
grupos.
Endereço SESI –
Pouso Alegre – Praça José Correa de Campos, nº 46 – Bairro
São Geraldo
Telefone: (35) 3423
- 4770
Art. 73 – A
Solenidade de abertura da Competição será no Ginásio do
SESI, na
cidade de Pouso Alegre, no dia 09/11/2019 horário a definir
em congresso, ,
sem tolerância de atrasos.
Art. 74 – Os jogos de
encerramento serão na unidade SESI – Pouso Alegre (Ou
outra a definir). Endereço SESI – Pouso Alegre – Praça José
Correa de
Campos, nº 46 – Bairro São Geraldo - Telefone: (35) 3423 –
4770 Pouso
Alegre/MG, 18 de outubro de 2019.